Suporte – Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados da BRAFERO – SIC IMOBILIÁRIA FECHADA, S.A. (Fórum Montijo) disponibiliza suporte especializado a todos os stakeholders para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.
Contactos do Encarregado da Proteção de Dados
Contacto Principal
Email: protecaodedados@forummontijo.pt
Telefone: +351 213 243 750
Contacto Direto com o DPO
Email Direto: manuel.melo@protecaodedados.pt
Morada para Correspondência
BRAFERO – SIC IMOBILIÁRIA FECHADA, S.A.
A/C Encarregado da Proteção de Dados Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, fração “O” 1070-274 Lisboa, Portugal
Tipos de Suporte Disponíveis
Para Titulares de Dados
Exercício de Direitos
· Acesso aos seus dados pessoais;
· Retificação de dados incorretos;
· Apagamento de dados (direito ao esquecimento);
· Portabilidade de dados;
· Limitação do tratamento;
· Oposição ao tratamento;
· Retirada de consentimentos.
Informação e Esclarecimentos
· Como são tratados os seus dados pessoais;
· Finalidades e fundamentos do tratamento;
· Partilha de dados com terceiros;
· Transferências internacionais;
· Períodos de conservação;
· Medidas de segurança implementadas.
Formulários e Procedimentos
• Formulário de Exercício de Direitos;
• Comunicação de Incidentes;
• Sugestões de Melhoria.
Para Colaboradores e Equipas Internas
Orientação e Aconselhamento
· Interpretação de obrigações legais em matéria de proteção de dados;
· Avaliação de conformidade de novos projetos;
· Análise de contratos com fornecedores e parceiros;
· Procedimentos para novos tratamentos de dados;
· Gestão de consentimentos e bases legais.
Formação e Sensibilização
· Sessões de formação sobre RGPD;
· Workshops temáticos sobre privacidade;
· Materiais de sensibilização personalizados;
· Orientações sobre boas práticas;
· Simulacros de resposta a incidentes.
Avaliações e Auditorias
· Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD);
· Auditorias de conformidade;
· Revisão de políticas e procedimentos;
· Análise de riscos de privacidade;
· Monitorização de medidas implementadas.
Para Parceiros e Fornecedores
Gestão de Subcontratação
· Orientações sobre obrigações de subcontratantes;
· Análise de contratos de tratamento de dados;
· Certificação de medidas de segurança;
· Procedimentos de due diligence;
· Gestão de violações de dados.
Transferências Internacionais
· Avaliação de adequação de países terceiros;
· Implementação de salvaguardas adequadas;
· Cláusulas contratuais tipo;
· Normas corporativas vinculativas;
· Certificações e códigos de conduta.
Para Autoridades e Entidades Oficiais
Cooperação Institucional
· Resposta a pedidos de informação da CNPD;
· Colaboração em procedimentos de supervisão;
· Relatórios de conformidade;
· Notificações obrigatórias;
· Participação em consultas públicas.
Gestão de Incidentes
· Notificação de violações de dados às autoridades;
· Comunicação com organismos de cibersegurança;
· Coordenação de resposta a incidentes graves;
· Elaboração de relatórios técnicos;
· Implementação de medidas corretivas.
Canais de Suporte
Email (Resposta em 24-48h)
· Geral: protecaodedados@forummontijo.pt ;
· Direto: manuel.melo@protecaodedados.pt .
Telefone (Horário: 09h00-18h00)
Uso Recomendado: Questões urgentes, esclarecimentos imediatos
· Principal: +351 213 243 750.
Plataforma Digital (24h/7dias)
Uso Recomendado: Submissão de formulários, consulta de informação
· Formulários: forummontijo.protecaodedados.pt/p/formularios;
Correio Postal
Uso Recomendado: Documentação formal, casos que exigem assinatura;
Morada: Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, fração “O”, 1070-274 Lisboa.
Atendimento Presencial (Mediante Agendamento)
Uso Recomendado: Casos complexos, formação presencial, auditorias;
Agendamento: protecaodedados@forummontijo.pt .
Prazos de Resposta
Compromissos de Serviço
| Tipo de Solicitação | Prazo de Resposta | Prazo Legal |
| Exercício de Direitos | 15 dias úteis | 30 dias |
| Questões Gerais | 2-3 dias úteis | N/A |
| Incidentes Urgentes | 2-4 horas | 72 horas |
| Formação/Consultoria | 5-10 dias úteis | N/A |
| Avaliações de Impacto | 15-30 dias úteis | N/A |
Fatores que Podem Prolongar Prazos
· Complexidade técnica do caso;
· Necessidade de consulta a terceiros;
· Volume elevado de dados envolvidos;
· Verificação de identidade do requerente;
· Coordenação com autoridades competentes.
Recursos Úteis
Documentação
• Política de Proteção de Dados;
• Política de Cookies;
• Avisos de Privacidade;
• Termos e Condições.
Perguntas Frequentes
• FAQ Geral sobre Proteção de Dados;
• FAQ sobre Exercício de Direitos;
• FAQ sobre Cookies;
• FAQ sobre Incidentes.
Links Úteis
• Comissão Nacional de Proteção de Dados;
• Centro Nacional de Cibersegurança;
• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Compromisso de Qualidade
Nossos Valores
Confidencialidade: Tratamos todas as comunicações com máxima discrição.
Profissionalismo: Resposta técnica e juridicamente fundamentada.
Acessibilidade: Linguagem clara e compreensível.
Celeridade: Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos.
Transparência: Informação completa sobre procedimentos e decisões.
Avaliação do Serviço
Após recebermos o seu contacto, receberá um convite para avaliar a qualidade do suporte prestado. O seu feedback é fundamental para a melhoria contínua dos nossos serviços.
Em Caso de Emergência
Incidentes Graves de Dados
Contacto Imediato: +351 213 243 750;
Email Urgente: protecaodedados@forummontijo.pt (Assunto: URGENTE).
Exemplos de Situações de Emergência
· Violação massiva de dados pessoais;
· Acesso não autorizado a sistemas;
· Perda ou roubo de dispositivos com dados;
· Ataque cibernético em curso;
· Solicitação urgente de autoridades.
Procedimento de Emergência
1. Contactar imediatamente os números de emergência;
2. Preservar evidências quando possível;
3. Não tomar medidas que possam comprometer a investigação;
4. Aguardar orientações do Encarregado da Proteção de Dados;
5. Documentar todas as ações tomadas.
Dica:
Para um atendimento mais eficaz, prepare as seguintes informações antes de nos contactar:
· Natureza específica da sua questão ou pedido;
· Documentos relevantes (se aplicável);
· Dados de identificação (quando necessário);
· Descrição detalhada da situação;
· Urgência e impacto da questão.
