Suporte – Encarregado da Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados da BRAFERO – SIC IMOBILIÁRIA FECHADA, S.A. (Fórum Montijo) disponibiliza suporte especializado a todos os stakeholders para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação.

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

Contacto Principal

Email: protecaodedados@forummontijo.pt

Telefone: +351 213 243 750

Contacto Direto com o DPO

Morada para Correspondência

BRAFERO – SIC IMOBILIÁRIA FECHADA, S.A.

A/C Encarregado da Proteção de Dados Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, fração “O” 1070-274 Lisboa, Portugal

Tipos de Suporte Disponíveis

Para Titulares de Dados

Exercício de Direitos

· Acesso aos seus dados pessoais;

· Retificação de dados incorretos;

· Apagamento de dados (direito ao esquecimento);

· Portabilidade de dados;

· Limitação do tratamento;

· Oposição ao tratamento;

· Retirada de consentimentos.

Informação e Esclarecimentos

· Como são tratados os seus dados pessoais;

· Finalidades e fundamentos do tratamento;

· Partilha de dados com terceiros;

· Transferências internacionais;

· Períodos de conservação;

· Medidas de segurança implementadas.

Formulários e Procedimentos

• Formulário de Exercício de Direitos;

• Comunicação de Incidentes;

• Sugestões de Melhoria.

Para Colaboradores e Equipas Internas

Orientação e Aconselhamento

· Interpretação de obrigações legais em matéria de proteção de dados;

· Avaliação de conformidade de novos projetos;

· Análise de contratos com fornecedores e parceiros;

· Procedimentos para novos tratamentos de dados;

· Gestão de consentimentos e bases legais.

Formação e Sensibilização

· Sessões de formação sobre RGPD;

· Workshops temáticos sobre privacidade;

· Materiais de sensibilização personalizados;

· Orientações sobre boas práticas;

· Simulacros de resposta a incidentes.

Avaliações e Auditorias

· Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD);

· Auditorias de conformidade;

· Revisão de políticas e procedimentos;

· Análise de riscos de privacidade;

· Monitorização de medidas implementadas.

Para Parceiros e Fornecedores

Gestão de Subcontratação

· Orientações sobre obrigações de subcontratantes;

· Análise de contratos de tratamento de dados;

· Certificação de medidas de segurança;

· Procedimentos de due diligence;

· Gestão de violações de dados.

Transferências Internacionais

· Avaliação de adequação de países terceiros;

· Implementação de salvaguardas adequadas;

· Cláusulas contratuais tipo;

· Normas corporativas vinculativas;

· Certificações e códigos de conduta.

Para Autoridades e Entidades Oficiais

Cooperação Institucional

· Resposta a pedidos de informação da CNPD;

· Colaboração em procedimentos de supervisão;

· Relatórios de conformidade;

· Notificações obrigatórias;

· Participação em consultas públicas.

Gestão de Incidentes

· Notificação de violações de dados às autoridades;

· Comunicação com organismos de cibersegurança;

· Coordenação de resposta a incidentes graves;

· Elaboração de relatórios técnicos;

· Implementação de medidas corretivas.

Canais de Suporte

Email (Resposta em 24-48h)

Uso Recomendado: Questões gerais, pedidos de informação, exercício de direitos

· Geral: protecaodedados@forummontijo.pt ;

· Direto: manuel.melo@protecaodedados.pt .

Telefone (Horário: 09h00-18h00)

Uso Recomendado: Questões urgentes, esclarecimentos imediatos

· Principal: +351 213 243 750.

 

Plataforma Digital (24h/7dias)

Uso Recomendado: Submissão de formulários, consulta de informação

· Formulários: forummontijo.protecaodedados.pt/p/formularios;

· FAQ: forummontijo.protecaodedados.pt/p/perguntas.

Correio Postal

Uso Recomendado: Documentação formal, casos que exigem assinatura;

Morada: Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, fração “O”, 1070-274 Lisboa.

Atendimento Presencial (Mediante Agendamento)

Uso Recomendado: Casos complexos, formação presencial, auditorias;

Agendamento: protecaodedados@forummontijo.pt .

 

Prazos de Resposta

Compromissos de Serviço

Tipo de Solicitação Prazo de Resposta Prazo Legal
Exercício de Direitos 15 dias úteis 30 dias
Questões Gerais 2-3 dias úteis N/A
Incidentes Urgentes 2-4 horas 72 horas
Formação/Consultoria 5-10 dias úteis N/A
Avaliações de Impacto 15-30 dias úteis N/A

Fatores que Podem Prolongar Prazos

· Complexidade técnica do caso;

· Necessidade de consulta a terceiros;

· Volume elevado de dados envolvidos;

· Verificação de identidade do requerente;

· Coordenação com autoridades competentes.

Recursos Úteis

Documentação

• Política de Proteção de Dados;

• Política de Cookies;

• Avisos de Privacidade;

• Termos e Condições.

Perguntas Frequentes

• FAQ Geral sobre Proteção de Dados;

• FAQ sobre Exercício de Direitos;

• FAQ sobre Cookies;

• FAQ sobre Incidentes.

Links Úteis

• Comissão Nacional de Proteção de Dados;

• Centro Nacional de Cibersegurança;

• Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Compromisso de Qualidade

Nossos Valores

Confidencialidade: Tratamos todas as comunicações com máxima discrição.

Profissionalismo: Resposta técnica e juridicamente fundamentada.

Acessibilidade: Linguagem clara e compreensível.

Celeridade: Cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos.

Transparência: Informação completa sobre procedimentos e decisões.

Avaliação do Serviço

Após recebermos o seu contacto, receberá um convite para avaliar a qualidade do suporte prestado. O seu feedback é fundamental para a melhoria contínua dos nossos serviços.

Em Caso de Emergência

Incidentes Graves de Dados

Contacto Imediato: +351 213 243 750;

Email Urgente: protecaodedados@forummontijo.pt  (Assunto: URGENTE).

Exemplos de Situações de Emergência

· Violação massiva de dados pessoais;

· Acesso não autorizado a sistemas;

· Perda ou roubo de dispositivos com dados;

· Ataque cibernético em curso;

· Solicitação urgente de autoridades.

Procedimento de Emergência

1. Contactar imediatamente os números de emergência;

2. Preservar evidências quando possível;

3. Não tomar medidas que possam comprometer a investigação;

4. Aguardar orientações do Encarregado da Proteção de Dados;

5. Documentar todas as ações tomadas.

Dica:

Para um atendimento mais eficaz, prepare as seguintes informações antes de nos contactar:

· Natureza específica da sua questão ou pedido;

· Documentos relevantes (se aplicável);

· Dados de identificação (quando necessário);

· Descrição detalhada da situação;

· Urgência e impacto da questão.

Estamos aqui para ajudar!

O seu direito à proteção de dados e privacidade é a nossa prioridade.

Visão Geral da Privacidade

Consoante o seu consentimento, os Cookies neste sítio eletrónico podem ser utilizados (i) para melhorar a sua navegação e desempenho, (ii) para analisar a sua utilização, (iii) para possibilitar a criação de conteúdos de publicidade direcionada ou (iv) para integrar com a gestão de redes sociais.

Por defeito, só os Cookies estritamente necessários se encontram ativos.

Poderá aceitar ou rejeitar todos os Cookies nos botões apresentados ou gerir ou desativar alguns destes Cookies selecionando as opções “Configurar Cookies”.

Para mais informações sobre tratamento de dados, visite, por favor, a [Política de Cookies] ou a [Política de Proteção de Dados].